Dados necessários para fazer o pedido de Certidão Permanente ou de Informação Predial Simplificada

Para pedir uma Certidão Permanente deve indicar a freguesia, concelho e distrito onde fica o prédio, e o respetivo número de descrição no registo predial, assim como, caso exista, a letra que identifica a fração autónoma ou temporal.

Em princípio, estes dados encontram-se nos contratos que tenham sido celebrados, relativos ao imóvel como, por exemplo, na compra e venda e/ou na hipoteca. Constam, igualmente, noutras certidões do imóvel.

O pedido pode também ser efetuado pela identificação matricial do imóvel, isto é, através do artigo da matriz, natureza do artigo e respectiva freguesia associada. No entanto, pode ser necessário confirmar a descrição predial antes da disponibilização da certidão.

Não é possível efetuar o pedido de Informação Predial Simplificada pelo número de descrição em livro, nem pelos dados da identificação do imóvel nas Finanças (informação matricial) dado que a Informação Predial Simplificada é obtida a partir da ficha do prédio informatizada.

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