Dados necesarios para fazer o pedido de Certidão Permanente ou Informacão Predial Simplificada

Para pedir uma Certidão Permanente deve indicar a freguesia, concelho e distrito onde fica o prédio e o respetivo número de descrição no registo predial, bem como, tratando-se de fração autónoma ou temporal, a letra que a individualiza.

Em princípio, estes dados encontram-se nos contratos que tenham sido celebrados, relativos ao imóvel como, por exemplo, na compra e venda e na hipoteca. Constam, igualmente, de outras certidões do imóvel.

O pedido efetuado pela identificação matricial do imóvel através do artigo da matriz, natureza, freguesia e concelho, pode ser utilizado para "localizar" o prédio pretendido. No entanto, terá de confirmar a descrição predial antes da disponibilização da certidão.

Não é possível efetuar o pedido de Informação Predial Simplificada pelo número de descrição em livro, nem pelos dados da identificação do imóvel nas Finanças, dado que a Informação Predial Simplificada é obtida a partir da ficha do prédio informatizada.

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