Registo Predial Alcoutim

Para confirmar se uma propriedade se encontra registada no Registo Predial, pode efetuar um pedido de Certidão Permanente ou Informação Predial Simplificada.

Caso necessite os dados certificados, deverá solicitar a Certidão Permanente. Se necessita somente da informação do registo predial com caráter informativo, sem necessidade de que tenha valor jurídico, pode efetuar um pedido de Informação Predial Simplificada.

Em ambos os documentos, Certidão Permanente e Informação Predial Simplificada, consta a mesma informação.

Deverá ter-se em consideração também, que no caso de desconhecer o número de descrição em ficha (número de registo na Conservatória do Registo Predial), não se pode solicitar uma Informação Predial Simplificada.

Qualquer pessoa na posse dos elementos necessários para efetuar um pedido de Certidão Permanente ou de Informação Predial Simplificada, pode realizar o pedido online e obter os documentos com os dados do registo predial, podendo assim ficar a conhecer a informação registada na Conservatória do Registo Predial Alcoutim.

Para solicitar uma Certidão Permanente, deve ter-se conhecimento de um dos seguintes dados:

• Artigo matricial
• Número de descrição em ficha.

Para solicitar a Informação Predial Simplificada, deve-se conhecer o número de descrição em ficha.

Posto isto, caso se tenha conhecimento somente do artigo matricial, também chamado de matriz, pode somente solicitar uma Certidão Permanente.

A Certidão Permanente pode ser solicitada de duas formas distintas:

• Informação Matricial: a informação matricial é o artigo, também chamado matriz. Este dado pode ser localizado na caderneta predial, que se pode obter na Autoridade Triburária. O artigo pode ser urbano ou rústico, podendo confirmar esse dado na parte superior da caderneta. Caso se trate de um artigo/prédio em propriedade horizontal, deve ser facultada a fração (exemplo, um apartamento). A fração consta na caderneta com a indicação de fração autónoma.
• Descrição em ficha: dado que pode ser obtido numa Certidão Permanente antiga, no canto superior direito. Também pode localizar-se na escritura. Consta indicado na escritura com a indicação: descrito na Conservatória do Registo Predial com o número XXX.

Caso se trate um prédio em propriedade horizontal, deverá efetuar-se um pedido para cada uma das frações autónomas das quais se pretenda obter o documento.

Caso pretenda obter uma Informação Predial Simplificada para ficar a conhecer os dados registados na Conservatória do Registo Predial Alcoutim, deverá ter em consideração que só pode ser solicitada através do número de descrição em ficha. O número de descrição em ficha pode ser obtido numa Certidão Permanente antiga, no canto superior direito. Também pode localizar-se na escritura. Consta indicado na escritura com a indicação: descrito na Conservatória do Registo Predial com o número XXX.

Caso se desconheça este dado, o documento não poderá ser solicitado.

Se tiver conhecimento do artigo matricial, pode somente solicitar uma Certidão Permanente

A diferença que existe entre a Certidão Permanente e a Informação Predial Simplificada é que a Certidão Permanente possui valor jurídico, pois trata-se de um documento Certificado, e a Informação Predial Simplificada carece desse valor legal e jurídico, sendo um documento meramente informativo.

Relativamente aos dados do registo predial que constam em ambos os documentos, são exatamente os mesmos. Ou seja, tanto na Certidão Permanente como na Informação Predial Simplificada, constam os dados registados atualmente, e os registos pendentes, na Conservatória do Registo Predial Alcoutim.

Atualmente, o registo predial de um imóvel, realizado na Conservatória do Registo Predial, é obrigatório. Contudo, pode acontecer que propriedades antigas não se encontrem registadas.

Nesse caso, ao efetuar-se uma pesquisa solicitando uma Certidão Permanente, na eventualidade de se confirmar que a propriedade não está registada, o valor pago pelo serviço será reembolsado.

Quem deverá proceder ao registo predial numa propriedade na Conservatória do Registo Predial, é o proprietário do imóvel em questão.

Aconselha-se o proprietário a ter sempre o registo predial actualizado, pois caso necessite realizar uma transação imobiliária, o registo predial deverá estar actualizado.

Informamos que a validade da Certidão Permanente é de seis meses.
Deste modo, durante estes seis meses, poderá verificar a informação registada na Conservatória do Registo Predial Alcoutim.

Caso se realize alguma actualização do registo, também poderá confirmar a mesma, sem ter de realizar um novo pedido de Certidão Permanente.

O custo da Certidão Permanente é de 24,70€ sem IVA.
Desta forma, com IVA incluído, o custo da Certidão Permanente é de 30,38€.

Quando a Certidão Permanente seja validada, será enviado um documento em formato PDF para o email facultado, o qual é a referida Certidão Permanente. Nesse documento PDF, poderá encontrar o código de acesso à Certidão Permanente.

O mesmo encontra-se na parte superior da Certidão Permanente, imediatamente abaixo das palavras Certidão Permanente, com a indicação de Código de Acesso.

Será esse o dado a facultar quando lhe seja solicitado o código de acesso à Certidão Permanente.

O prazo de entrega da Certidão Permanente, em conjunto com o seu respectivo código de acesso, é de 48 horas úteis.

Deverá ter-se em consideração que feriados e fins de semana ficam então excluídos destas 48 horas.

Uma vez validada a Certidão Permanente, a mesma será enviada para o email facultado ao realizar o pedido.

A Certidão Permanente é utilizada em qualquer tipo de transação ou negócio relacionado ao imóvel.

Por exemplo:

• Na compra e venda de casa;
• Para contratos de arrendamento;
• Para poder realizar a hipoteca do imóvel;
• Em situações de penhora de bens.

Certidão de Teor e Certidão Permanente são sinónimos, pois trata-se realmente do mesmo documento.

Ou seja, a Certidão Permanente tanto pode ser assim chamada, como pode ser denominada por Certidão de Teor.

Desta forma, sempre que seja pedida uma Certidão de Teor, deverá efetuar o pedido de uma Certidão Permanente, e assim poder consultar os dados que constam no registo predial.

Informamos que na Certidão Permanente constam somente os registos actuais e os registos pendentes na Conservatória do Registo Predial Alcoutim.

Ou seja, não consta todo o histórico na Certidão Permanente.

Para tal, deverá realizar um pedido diretamente na Conservatória do Registo Predial Alcoutim.

Para realizar uma escritura, o documento a apresentar é a Certidão Permanente do Registo Predial, pelo que não é possível realizar a mesma com uma Informação Predial Simplificada.

Uma vez tenha a Certidão Permanente, na qual constam os dados do imóvel registados na Conservatória do Registo Predial Alcoutim, poderá proceder à escritura.